Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133049 Direito Tributário ITBI CEBRASPE TJDFT Provimento 2019

Proprietário de imóvel situado no Distrito Federal solicitou
a um tabelião de notas a formalização de transmissão de direito real,
com o exclusivo propósito de instituir garantia sobre o referido bem
em decorrência de empréstimo que havia realizado na condição de
mutuário.

Nessa situação, em relação à incidência do ITBI, o notário

não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo,
pois não há incidência de ITBI nesse caso.

não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo,
pois a responsabilidade tributária cabe apenas a cartório de
registro de imóveis.

deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo,
embora o notário não possua qualquer responsabilidade em
caso de descumprimento da obrigação tributária.

deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob
pena de ter responsabilidade solidária com o cartório de
registro de imóveis.

deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob
pena de ter responsabilidade subsidiária com o cartório de
registro de imóveis.

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