Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019
Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano
Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de
água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio.
A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de
iluminação pública para distribuição domiciliar.
Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do
Código Tributário Nacional, o IPTU
Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de
água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio.
A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de
iluminação pública para distribuição domiciliar.
Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do
Código Tributário Nacional, o IPTU
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