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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133085 Direito Notarial e Registral A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias
notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
A
lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do
Poder Judiciário.
B
lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
C
lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.
D
decreto estadual do Poder Executivo.
E
resolução do tribunal de justiça do estado.
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