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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133101 Direito Notarial e Registral Averbações e Cancelamento CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
Na hipótese de extravio do documento original de dívida
protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do
cumprimento da obrigação exigirá
A
decisão judicial declaratória de inexistência de relação jurídica
transitada em julgado.
B
decisão judicial declaratória de cumprimento da obrigação
transitada em julgado.
C
declaração de anuência simples daquele que figurou no registro
de protesto como credor.
D
declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida,
daquele que figurou no registro de protesto como credor.
E
declaração de anuência firmada por aquele que figurou no
registro de protesto como credor, com as assinaturas de
duas testemunhas.
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2019
Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto aCEBRASPE • Direito Notarial e Registral • Averbações e Cancelamento