QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200123 Direito Notarial e Registral Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973 CEBRASPE Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019
De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de
A
prisão de trinta dias.
B
suspensão temporária por até noventa dias.
C
multa.
D
advertência escrita.
E
repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Os contratos administrativos assinados com os entes federados, no âmbito de programas de regularização fundiária d…CEBRASPE • Direito Notarial e Registral • Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973
2019
Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em conta que não existe lei estadual específica em sentido…CEBRASPE • Direito Notarial e Registral • Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/1973