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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

Passado um ano da arrecadação de bens de ausente
com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu
a abertura de sucessão definitiva.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código
Civil, esse pedido deverá ser
A
indeferido, porque a hipótese apresentada constitui caso
de abertura de sucessão provisória.
B
indeferido, porque a abertura de sucessão definitiva só deve
ocorrer dez anos após a arrecadação de bens do ausente.
C
deferido, procedendo-se imediatamente à abertura do
inventário.
D
deferido, mas a sentença só produzirá efeitos cento e
oitenta dias após seu trânsito em julgado.
E
deferido, devendo o interessado requerer a abertura
do inventário em até trinta dias após o trânsito em julgado
da sentença.
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