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Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133141 Direito Civil Parte Geral CEBRASPE TJDFT Remoção 2019
Conforme as disposições sobre provas constantes no Código Civil,
o instrumento particular assinado por quem esteja em livre
disposição e administração de seus próprios bens
A
não prova obrigações convencionais; logo, não ocorrem
efeitos em relação a terceiros.
B
prova obrigações convencionais e é condição suficiente para
a ocorrência de efeitos em relação a terceiros.
C
prova obrigações convencionais, mas eventuais efeitos
em relação a terceiros ocorrerão somente após registro
em registro público.
D
não prova obrigações convencionais, pois tal efeito depende
da efetivação do assento em registro público.
E
prova obrigações convencionais, mas essa prova não pode
ser suprida por outra de caráter legal.
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