Questão de Direito Processual Civil

Embora o processo seja regido pelo princípio da
instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos
de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados
somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois,
para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.

É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares
nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá
na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato
atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois
salários mínimos.

De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos
processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro
e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores,
procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão
atividades normalmente durante o referido período.

Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais
superiores, suspende-se a prática de atos processuais,
paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição
voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor
ou curador.

Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese
de o juiz e as partes criarem um calendário processual,
é essencial que haja a intimação das partes em relação aos
atos processuais a serem realizados.