Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019
Em relação aos procedimentos comum e especial, julgue os itens
a seguir.
I As hipóteses de absolvição sumária previstas para
o procedimento ordinário e sumário são aplicáveis a todos
os processos penais desenvolvidos em primeiro grau de
jurisdição, ainda que estes não sejam regulados pelo Código
de Processo Penal.
II No procedimento comum ordinário, o juiz, logo após
o recebimento da denúncia, determinará a citação do réu
para comparecer à audiência de instrução do feito.
III No procedimento sumaríssimo, oferecida a denúncia e não
sendo encontrado o autor do fato para ser citado, o juiz
encaminhará o feito ao juízo comum, devendo, então, ser
observado o rito sumário.
IV O procedimento comum sumário é cabível quando a ação
penal tiver por objeto crime cuja pena máxima privativa
de liberdade seja igual ou inferior a quatro anos.
Estão certos apenas os itens
a seguir.
I As hipóteses de absolvição sumária previstas para
o procedimento ordinário e sumário são aplicáveis a todos
os processos penais desenvolvidos em primeiro grau de
jurisdição, ainda que estes não sejam regulados pelo Código
de Processo Penal.
II No procedimento comum ordinário, o juiz, logo após
o recebimento da denúncia, determinará a citação do réu
para comparecer à audiência de instrução do feito.
III No procedimento sumaríssimo, oferecida a denúncia e não
sendo encontrado o autor do fato para ser citado, o juiz
encaminhará o feito ao juízo comum, devendo, então, ser
observado o rito sumário.
IV O procedimento comum sumário é cabível quando a ação
penal tiver por objeto crime cuja pena máxima privativa
de liberdade seja igual ou inferior a quatro anos.
Estão certos apenas os itens
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