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Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133181 Direito Notarial e Registral Responsabilidade dos Notários e Registradores CEBRASPE TJDFT Remoção 2019
Pedro, tabelião, realizou, em sua serventia, um ato notarial
que causou danos a terceiro e, por isso, foi condenado.

Acerca da responsabilidade civil e criminal do tabelião, assinale
a opção correta.
A
A responsabilidade criminal de Pedro, caso seja verificada,
será estendida aos notários e aos oficiais de registro que
prestem serviços na mesma serventia.
B
Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil
em desfavor de Pedro, contado o prazo a partir da data
de lavratura do ato registral ou notarial.
C
A responsabilidade civil de Pedro estará configurada se for
verificado que ele agiu com dolo, mas não com culpa.
D
A responsabilidade civil de Pedro é personalíssima, razão
pela qual ele não responderá por ato realizado por substituto
que tiver designado.
E
A responsabilidade criminal de Pedro deverá ser apurada em
juízo próprio e não decorre automaticamente de condenação
na esfera cível.
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