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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133225 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE TJBA Conciliador 2019
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de
instrumento, disciplinados pelo CPC,
A
o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo
vedado o exame monocrático desses recursos.
B
a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da
decisão.
C
o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo
tribunal.
D
há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão
legal.
E
é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da
decisão.
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