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Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133234 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE TJBA Conciliador 2019
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
A
É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de
crime culposo.
B
A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a
lavratura do auto de prisão.
C
O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça
e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do
interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas
assinaturas apenas ao final do procedimento.
D
É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído
por ocasião do interrogatório do investigado.
E
Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura
do auto de prisão está condicionada à manifestação do
ofendido.
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