Questão de Direito Constitucional

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos
disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos
de dois anos.

formula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas
de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a
ratificação do STF.

é composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão
pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.

pode sofrer impugnação de suas decisões no STF.

define o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.