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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale
a opção correta.
A
O STF é o órgão responsável pela garantia do patriotismo
constitucional.
B
A indicação dos ministros do STF pelo presidente da
República, com posterior aprovação pelo Senado Federal,
é forma de garantia do federalismo.
C
A condição de guarda da Constituição atribuída ao STF não
cria hierarquia entre os poderes da República, pois todos
devem exercer esse papel.
D
O STF tem a função de julgar em atenção aos direitos das
minorias; ao Poder Legislativo cabe o dever de priorizar a
vontade da maioria.
E
As súmulas vinculantes aprovadas pelo STF são formas
de ativismo judicial.
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