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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133298 Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
Ocorre resolução de mérito quando o juiz
A
verifica a ocorrência de perempção.
B
reconhece a prescrição do direito do autor.
C
homologa a desistência da ação, após concordância do réu.
D
defere argumento pela existência de convenção de arbitragem.
E
acolhe alegação de existência de coisa julgada.
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