Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

Sentença absolutória imprópria é aquela fundada

em erro de proibição.

na inexistência do fato imputado na denúncia ou queixa.

em excludente de ilicitude.

na inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.

em descriminante putativa.

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