José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190598
Direito Processual Penal
CEBRASPE
Conselho Nacional de Justiça Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
Texto associado
Texto-base
A prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.
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