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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133329 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo
no juizado especial cível
A
as empresas públicas da União, inclusive para fins de
conciliação.
B
a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado,
inclusive para fins de conciliação.
C
os maiores de 18 anos de idade, independentemente de
assistência, inclusive para fins de conciliação.
D
os presos representados pelo seu advogado, inclusive para
fins de conciliação.
E
as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins
de conciliação.
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