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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133335 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento
do pagamento de custas e honorários advocatícios
A
nas sentenças de segundo grau.
B
nos casos de comprovada litigância de má-fé.
C
nos casos de improcedência dos embargos do devedor.
D
nas sentenças de primeiro grau.
E
na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.
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