Questão pública
Questão de Legislação dos TRFs
CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019
De acordo com a Resolução n.º 235/2016 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,
de Justiça (CNJ), atualmente, o banco nacional de informações
da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de
assunção de competência, no âmbito do conselho, deverá ser
alimentado pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito
Federal,
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