Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais
criminais, a fundamentação é

obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham
pena privativa de liberdade.

dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de
detenção igual ou inferior a um ano.

dispensável nas sentenças absolutórias.

facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da
quantidade da pena.

obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas
sentenças condenatórias.

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