QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir.

I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor
requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao
juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.

II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos
jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o
indeferimento de plano da inicial.

III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá
indicar as características físicas do demandado, o que, se
viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da
inicial.

IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de
empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar
na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende
controverter, além de quantificar o valor incontroverso do
débito.

Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.