Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir.
I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor
requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao
juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.
II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos
jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o
indeferimento de plano da inicial.
III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá
indicar as características físicas do demandado, o que, se
viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da
inicial.
IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de
empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar
na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende
controverter, além de quantificar o valor incontroverso do
débito.
Estão certos apenas os itens
I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor
requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao
juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.
II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos
jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o
indeferimento de plano da inicial.
III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá
indicar as características físicas do demandado, o que, se
viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da
inicial.
IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de
empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar
na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende
controverter, além de quantificar o valor incontroverso do
débito.
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