Questão de Direito Processual Penal

Para que se configure o referido crime, tem de se comprovar
a ocorrência de associação estável e permanente de três ou
mais pessoas para a prática criminosa.

Constitui circunstância elementar desse delito a finalidade
de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante
a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam
superiores a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional.

A estruturação organizada e ordenada de pessoas, com a
necessária divisão formal de tarefas entre elas, é circunstância
elementar objetiva do crime em apreço.

A prática de pelo menos um ato executório das infrações
penais para as quais os agentes se tenham organizado constitui
condição para a consumação do referido delito.

E Ao agente que exercer o comando, individual ou coletivo, de
organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente
atos de execução, será aplicada causa de aumento de pena
de um sexto a dois terços.