Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133598 Direito Processual Civil CEBRASPE PGE PE Procurador do Estado 2018

O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto

não poderá ser firmado pela fazenda pública.

não poderá ser celebrado em contrato de convivência.

não poderá ser objeto de controle de ofício pelo juiz.

poderá estipular a interposição de recurso per saltum às cortes superiores.

poderá estipular a cláusula “sem recurso” bilateralmente.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta