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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133599 Direito Processual Civil CEBRASPE PGE PE Procurador do Estado 2018
A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.
A
Poderá ser deferida e efetivada contra o poder público antes do trânsito em julgado do processo.
B
Cassada em sentença, somente poderá ser restabelecida mediante o deferimento de pedido nesse sentido constante no respectivo recurso.
C
Será concedida sempre que caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte adversa ou o abuso do direito de defesa, independentemente de demonstração de perigo de dano.
D
Não poderá ser concedida nos processos sobrestados por força do regime repetitivo.
E
Não poderá ser concedida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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