Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça

é aplicável às partes e aos seus procuradores.

pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.

enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos advogados públicos.

tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário mínimo em qualquer hipótese.

aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser destituída de fundamento.

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