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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133608 Direito Processual Civil CEBRASPE PGE PE Procurador do Estado 2018
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
A
agravo de instrumento cuja finalidade seja impugnar decisão interlocutória que tenha determinado a exclusão de litisconsorte.
B
apelação intempestiva, mesmo que o juízo reconheça erro em sua sentença pela improcedência liminar do pedido.
C
agravo interno, sob pena de usurpação de competência de órgão colegiado.
D
recurso especial sobrestado que se submeta ao regime jurídico dos recursos repetitivos.
E
recurso contra decisão de natureza interlocutória prolatada, em primeiro grau, na fase de execução.
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