Questão de Legislação Federal

a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.

em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.

a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.

a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).

é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.