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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133791 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
A
na capital do respectivo estado federado ou no foro de domicílio do contribuinte.
B
no foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado.
C
na capital do respectivo estado federado ou no local da ocorrência do fato gerador que originou a execução.
D
no local do fato gerador que originou a execução ou no foro de residência do contribuinte.
E
no foro de residência do contribuinte ou no local por ele escolhido.
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