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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133830 Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
O princípio da essencialidade do ICMS
A
restringe-se aos produtos de primeira necessidade.
B
não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos.
C
emana do caráter seletivo do tributo.
D
não se aplica a serviços.
E
relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação.
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