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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133867 Direito Tributário Administração Tributária CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que
A
a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.
B
penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.
C
compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor.
D
o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.
E
o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.
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