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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133919 Direito Tributário Administração Tributária CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida
A
se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas.
B
independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação.
C
se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas.
D
se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.
E
se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.
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