Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Técnico I - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 140033 Legislação e Decretos Decreto n 65347 1969 CEBRASPE Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Técnico I 2018

Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue os próximos itens. O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil editados entre os séculos XVI e XIX.

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