Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Militar AL - Soldado Combatente - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 139099
Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
CEBRASPE
Polícia Militar AL Soldado Combatente 2018
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.
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