Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Assistente Administrativo Fazendário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 136051
Direito Penal Crimes Contra Administração
CEBRASPE
Secretaria da Fazenda do Estado RS Assistente Administrativo Fazendário 2018
Sob o pretexto de que utilizaria sua influência junto a um auditor fiscal de determinada secretaria de fazenda (SEFAZ), Lênio solicitou vantagem pecuniária de Paulo, alegando que cancelaria vultosa autuação fiscal aplicada a Paulo. Paulo pagou a quantia solicitada, mas continuou devedor na SEFAZ, porque Lênio não era funcionário público e sequer conhecia um auditor.
Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de
Nessa situação hipotética, Lênio está sujeito a responder pelo crime de
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