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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Fundação Universidade de Brasília - Técnico de Laboratório - 2018 • CEBRASPE • 2018

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.
Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A
Certo
B
Errado
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