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Questão pública

Questão de Serviço Social

AOCP - MPE RS - Serviço Social - 2025 • AOCP • 2025

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O funcionamento dessas entidades e organizações depende
A
de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
B
de credenciamento no sistema nacional de autodeclaração de entidade, com comprovada atuação na assistência social.
C
de registro e autorização direta da Secretaria Municipal, Estadual ou Nacional de Combate à Desigualdade Social.
D
da atuação na assistência social por mais de 10 (dez) anos, com comprovado impacto no território de funcionamento da entidade.
E
da apresentação de autorização de funcionamento da entidade, emitida por chefe do poder executivo municipal, estadual ou federal.
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