Questão pública

Questão de Serviço Social

AOCP - MPE RS - Serviço Social - 2025 • AOCP • 2025

De acordo com a lei que regulamenta a profissão (Lei n°. 8.662/1993), trata-se de uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

expedir carteiras profissionais de assistentes sociais, fixando a respectiva taxa.

fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

ofertar assessoria jurídica gratuita aos profissionais em exercício da profissão.

aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.