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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 134999 Direito Administrativo Bens Públicos CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
A
As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública.
B
Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município.
C
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.
D
As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.
E
As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.
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