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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136112 Direito Penal Crimes Funcionário Público CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que
A
a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.
B
tal transgressão constitui crime formal.
C
não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.
D
não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.
E
admite participação culposa.
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