Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Analista Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135261
Direito Civil Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil
CEBRASPE
Ministério Público Estadual PI Analista Ministerial 2018
Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior.
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