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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - Ministério Público Estadual PI - Analista Ministerial - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135290 Direito Civil Pessoas CEBRASPE Ministério Público Estadual PI Analista Ministerial 2018
Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).
A
Certo
B
Errado
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2018
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