Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 134942
Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.
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