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Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135755 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos CEBRASPE Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.
A
Certo
B
Errado
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