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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136047 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos. O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.
A
Certo
B
Errado
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