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Questão de Direito Internacional

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Delegado de Polícia Civil - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 139011 Direito Internacional Direito Internacional Privado CEBRASPE Polícia Civil MA Delegado de Polícia Civil 2018
De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando
A
os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.
B
o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado.
C
a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação.
D
todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.
E
esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação.
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