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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp CE - Juiz Substituto - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135683 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp CE Juiz Substituto 2018
A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.
A
Cabe ao CNJ zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, o que exclui a competência do TCU para fiscalizá-los.
B
Compete aos juízes estaduais e federais o julgamento de ações ordinárias ajuizadas contra decisões do CNJ.
C
Segundo o STF, pode o CNJ realizar controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, desde que no exame de ato concreto e no exercício de sua competência.
D
O prévio ajuizamento de ação que questione ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de providências sobre o tema pelo CNJ.
E
É concorrente a competência da corregedoria do CNJ para o exercício do poder correicional e disciplinar.
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