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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município PB - Procurador do Município - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135344 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça CEBRASPE Procuradoria Geral do Município PB Procurador do Município 2018
Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui
A
o controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.
B
o controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.
C
o recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.
D
a revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.
E
a revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
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2018
No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. Nos casos…CEBRASPE • Direito Constitucional • CNJ Conselho Nacional de Justiça
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A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • CNJ Conselho Nacional de Justiça
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Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências. Os tribunai…CEBRASPE • Direito Constitucional • CNJ Conselho Nacional de Justiça
2018
No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. O CNJ exer…CEBRASPE • Direito Constitucional • CNJ Conselho Nacional de Justiça
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Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o…CEBRASPE • Direito Constitucional • CNJ Conselho Nacional de Justiça
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A partir de representação efetuada por jurisdicionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avoca processo adminis…FCC • Direito Constitucional • CNJ Conselho Nacional de Justiça