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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Municipa BA - Auditor Estadual de Infraestrutura - 2018 • CEBRASPE • 2018

A administração possui posição de superioridade em relação aos administrativos, além de possuir prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos particulares. Além disso, os assuntos públicos possuem preferência em relação aos particulares. Essas características da administração pública decorrem do princípio da
A
supremacia do interesse público, previsto expressamente na legislação ordinária.
B
presunção de legitimidade, previsto implicitamente na Constituição Federal e na legislação ordinária.
C
supremacia do interesse público, previsto implicitamente na Constituição Federal e expressamente na legislação ordinária.
D
legalidade, previsto expressamente na Constituição Federal e na legislação ordinária.
E
segurança jurídica, previsto expressamente na Constituição Federal.
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