Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual MG - Analista de Controle Externo - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135028
Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor
CEBRASPE
Tribunal de Contas Estadual MG Analista de Controle Externo 2018
O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O ajuste administrativo envolve o repasse de recursos financeiros estaduais para a capacitação de professores da rede pública estadual.
No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o
No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o
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